O analfabetismo político em Angola como instrumento de dominação sobre o povo
Uma reflexão sobre a importância da literacia política em Angola, destacando o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos, o funcionamento do Estado e a participação consciente na vida democrática.
🌍 ÁFRICA E MUNDO
10/18/20264 min read
Uma das maiores vulnerabilidades das sociedades e dos países em desenvolvimento é o analfabetismo político, e o mesmo tem sido usado, por gerações, como instrumento de dominação sobre o povo.
Segundo Rildo Cosson, a literacia política envolve a apropriação de conhecimentos, valores e práticas necessários à participação consciente na vida democrática (COSSON, 2011). A Participação consciente na vida democrática de um país envolve conhecimentos sobre o estado e as suas esferas desde os direitos e deveres, tomada de decisões, instituições políticas e todas outras vertentes que permitem a manutenção da democracia e a soberania do povo Em Angola, o artigo 3.º da Constituição da República de Angola afirma que a soberania, una e indivisível, pertence ao povo.
Visto que a soberania é exercida também por meio do sufrágio universal e de outras formas previstas na Constituição, como pode o povo exercer efetivamente a soberania se uma parte significativa dos cidadãos desconhece os mecanismos através dos quais essa soberania deve ser exercida?
Por isso, este tema é particularmente importante, porque a capacidade de fiscalizar o poder político e a responsabilidade dos dirigentes, conforme dita a Constituição da República de Angola, depende, em parte, da literacia política dos cidadãos. Não queremos dizer, com isso, que a falta de conhecimento político significa incapacidade absoluta de participar, mas, quanto menor for a capacidade de compreender as instituições, a política e as questões públicas, mais difícil pode ser exercer uma fiscalização informada.
É importante distinguir a literacia política da doutrinação partidária. Um cidadão não tem de pertencer a algum partido para compreender o funcionamento das leis, dos processos e das questões públicas. Por outro lado, o facto de os cidadãos não serem versados na lei e na política não significa que não possam tomar decisões racionais ligadas à política.
A iliteracia política não significa falta de inteligência, porque uma pessoa pode ser altamente inteligente, trabalhadora ou academicamente formada e, ainda assim, possuir pouca literacia política. E a iliteracia política é um cancro social porque contribui para decandencia de ma sociedade porque o cidadão que não conhece a constituição, os órgãos de soberania, o papel dos partidos políticos, os seus direitos e deveres nem como fiscalizar ou responsabilizar os seus representantes, está sujeito a tomar decisões políticas que impactam negativamente a sociedade.
Partido, Estado e exercício do poder
Segundo parte da literatura académica sobre a realidade política angolana, Angola vive uma partidarização das instituições do Estado. Os organismos do Estado são facilmente confundidos com órgãos do partido que os governa. A literacia política consubstancia-se em saber diferenciar claramente partido, Estado, Governo, Presidente, Assembleia Nacional e Administração Pública. Confundir partido político com o Estado altera a forma como os cidadãos percebem os seus direitos e deveres. A literatura sobre Angola permite compreender esta realidade a partir da relação histórica entre partido, Estado, sociedade e exercício do poder. Nuno Vidal analisa as relações entre política, sectores sociais e sociedade civil em Angola, bem como as formas de apropriação e distribuição de recursos no contexto das relações entre governantes e governados (VIDAL, 2008, p. 11-40; VIDAL, 2009, p. 19-44). Didier Péclard também aborda as relações entre Estado e sociedade no contexto político angolano (PÉCLARD, 2015).
A falta de literacia política tem contribuído para a partidarização mental e psicológica das forças de defesa e segurança e tem feito com que os cidadãos vejam obras públicas como um favor do partido que os governa, os serviços públicos como um presente pessoal do Governo, o dinheiro público como pertença de quem governa (por esta razão, os principais ricos e milionários em Angola são ou foram, em algum momento da vida, políticos do partido que governa), a crítica a uma decisão do Governo como sendo contra Angola e o voto num partido político como uma concessão de poder ilimitado. Quando isso acontece ocorre alteração profunda na relação cidadão e Estado.
Como sinal de partidarização mental e psicológica das forças de defesa e segurança, temos visto a falta de zelo e favoritismos em eventos e passeatas organizados pelo partido que governa angola em detrimento a eventos organizados pelos partidos da oposição e sociedade civil. É importante referenciar que a dominição não implica apenas o uso de força e nem sempre o poder é mantido por meio dela, mas também por meio de dependência económica, medo, desinformação, propagandas, desconhecimento dos direitos, censuras entre outros meios.
Estes factores são agravados pela falta de ou dificuldades de acesso as informações fidedignas, o pluralismo de opiniões e capacidade de verificar afirmações políticas. Isso é algo sério porque uma pessoa que não sabe como funcionam as instituições pode ter maior dificuldade em avaliar criticamente aquilo que lhe é apresentado como verdade política. Resumindo, a literacia política evita a partidarização das instituições públicas e promove a consciência de que todos funcionários públicos estão ao serviço da nação e dos cidadãos e não de qualquer partido público. Ela também promove o respeito pelas leis e a consciência de que os cidadãos têm o direito de fiscalizar quem os governa e os governantes têm a obrigação de prestar contas de forma transparente ao povo que os elege, deste modo o conhecimento político leva a cidadania activa o que contribui para a fiscalização do poder e a responsabilização dos governantes.