Cleptocracia em Angola e a desgovernação do MPLA

Angola é um país dotado de vastos recursos naturais, em particular petróleo, diamantes e potencial agrícola significativo. No entanto, essa riqueza contrasta de forma gritante com os elevados níveis de pobreza, desigualdade social e fragilidade dos serviços públicos. Esta contradição estrutural não pode ser explicada apenas por dificuldades herdadas do período colonial ou pelos efeitos da guerra civil. Ela resulta, sobretudo, de um modelo de governação marcado pela cleptocracia, consolidado ao longo de décadas de domínio do MPLA.

A cleptocracia angolana traduziu-se na captura do Estado por uma elite político-económica, na confusão entre interesses públicos e privados e na erosão progressiva das instituições. Este artigo analisa como esse sistema se formou, como se manifesta na governação do país e quais são os seus impactos sociais, económicos e políticos.

Cleptocracia como modelo de poder em Angola

Cleptocracia refere-se a um sistema político em que os governantes utilizam o poder do Estado para o enriquecimento pessoal e para a proteção de redes de interesses privados. Em Angola, este fenómeno não se apresenta como exceção, mas como estrutura de governação.

Ao longo dos anos, o poder político foi progressivamente centralizado, reduzindo a transparência, limitando o escrutínio público e enfraquecendo os mecanismos de controlo institucional. O resultado foi a normalização da corrupção em larga escala e a institucionalização do desvio de recursos públicos.

O MPLA e a captura do Estado

Desde a independência, em 1975, o MPLA governa Angola de forma ininterrupta. Essa longevidade no poder permitiu:

• A fusão entre partido, governo e Estado;

• A partidarização da administração pública;

• A promoção da lealdade política em detrimento da competência técnica.

Este processo originou um Estado patrimonial, no qual o acesso a cargos, contratos públicos e oportunidades económicas depende da proximidade ao partido no poder, e não de critérios de mérito ou interesse público.

O papel do petróleo na consolidação da cleptocracia

O petróleo tornou-se a base económica do sistema político angolano. Em vez de servir como motor de desenvolvimento sustentável, foi utilizado para:

• Financiar redes de clientelismo;

• Garantir a estabilidade política do regime;

• Enriquecer uma elite restrita ligada ao poder.

Diversos relatórios internacionais apontaram para o desaparecimento de milhares de milhões de dólares das contas públicas ao longo dos anos. A dependência excessiva do petróleo agravou a vulnerabilidade económica do país e bloqueou a diversificação produtiva.

Desgovernação e falência dos serviços públicos

A cleptocracia produz efeitos diretos na governação. Apesar das receitas geradas, Angola enfrenta:

• Um sistema de saúde frágil e insuficiente;

• Educação pública de baixa qualidade;

• Infraestruturas inacabadas ou sobre-faturadas;

• Elevadas taxas de desemprego, especialmente entre jovens;

• Forte dependência de importações alimentares.

Estes problemas revelam um Estado que existe formalmente, mas falha na sua função essencial de servir a população.

O discurso do combate à corrupção

Nos últimos anos, o discurso oficial passou a enfatizar o combate à corrupção. Contudo, as ações adotadas:

• Foram seletivas;

• Não alteraram a estrutura central do poder;

• Não resultaram em reformas institucionais profundas.

Para muitos analistas, esse processo representou mais uma reorganização interna das elites do que uma rutura efetiva com o modelo cleptocrático.

A cleptocracia em Angola não é um fenómeno ocasional, mas o resultado direto de décadas de concentração de poder e ausência de responsabilização política sob a governação do MPLA. A captura do Estado por interesses privados comprometeu o desenvolvimento económico, enfraqueceu as instituições e aprofundou as desigualdades sociais.

Superar este modelo exige transformações estruturais profundas, incluindo:

• A separação efetiva entre partido e Estado;

• Instituições independentes e funcionais;

• Transparência na gestão dos recursos públicos;

• Participação cidadã e respeito pelas liberdades políticas.

Sem essas mudanças, Angola continuará a enfrentar um paradoxo persistente: abundância de recursos naturais coexistindo com pobreza, exclusão social e desgovernação.